Quais os documentos necessários para a abertura de uma empresa?

1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Esse é o primeiro documento a ser pedido ao empresário e pode ser considerado a identidade da pessoa jurídica. É o cadastro da companhia no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela tenha existência em âmbito nacional. Ele indica em qual segmento o negócio se inclui e quais serão os impostos devidos. Sem um CNPJ, a organização de fato não existe, portanto, é considerada ilegal.

2. Contrato Social

Na verdade, o Contrato Social é uma base e só será utilizado uma vez no registro do CNPJ. Trata-se de um acordo pactuado entre os sócios da companhia, que indica quem são os donos, o nome de registro da empresa, o capital inicial, a divisão das ações, a atribuição de cada dono no negócio e as demais informações relevantes.

3. Registro na Junta Comercial

Caso a empresa seja uma fabricante de produtos ou uma prestadora de serviços, deve estar registrada na junta comercial do município. Esse é um cadastro somente para comerciantes que desejam abrir um negócio, para que incidam os impostos devidos e, assim, ficar em dia e funcionar regularmente sem causar prejuízos aos cofres públicos e também aos consumidores. Existe fiscalização e é cobrado um valor anual para a manutenção do registro.

4. Inscrição estadual

Todas as cidades do país precisam saber quantos e quem são seus comerciantes. Isso não serve somente para dados estatísticos, mas também para que o negócio funcione de forma correta e recolha de forma adequada os seus impostos. Caso a empresa não seja registrada, poderá sofrer graves consequências, como multas ou até o seu fechamento.

5. Inscrição Municipal